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Propriedade Intelectual
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Livro de Reclamações e Resolução de Litígios
A Dyed by Alfinete dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da região:
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
- Endereço: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
- Sítio Web: www.consumoalgarve.pt
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
